CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA
CNPJ: 40.563.254/0001-32
Termos condições e privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES E USUÁRIOS DO SITE E APLICATIVO
MONERA.
Última atualização: 18 de julho de 2020.
Estes Termos de uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física e jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os "Serviços") disponibilizados pela CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Incubadora de Empresas - PUC/GO Área 01, R. 235, 76 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74175-120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 40.563.254/0001-32 ("Monera")
A CS3 Pagamentos e Tecnologia. (“Monera” ou “nós”) está comprometida com a conscientização dos usuários do site https://cs3bank.com.br/ e do aplicativo “Monera” (“Usuários”, “Site” e “Aplicativo”, respectivamente) e dos clientes que contratam os produtos e/ou serviços ofertados no Site ou no Aplicativo (“Clientes”, sendo os Clientes e Usuários referidos aqui em conjunto como “Titulares” ou “vocês”) sobre os dados pessoais coletados e/ou tratados pela Monera. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos Titulares acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela Monera.
O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das atividades da Monera, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Monera.
A CS3 Pagamentos e Tecnologia., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.563.254/0001-32, com sede na Incubadora de Empresas - PUC/GO Área 01, R. 235, 76 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74175-120, é a empresa controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Além disso, conforme será detalhado na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico da CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA e/ou empresas parceiras da CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA para finalidades diversas, hipóteses em que tais empresas também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.
A Monera poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação ao usuário ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A continuidade no uso dos produtos e serviços da Monera pelo Usuário após a entrada em vigor de nova versão revisada deste Contrato implicará automaticamente a plena ciência e aceitação pelo Usuário de todos os seus termos e condições.
A Monera poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Monera fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço, na qual deverão ser novamente aceitadas pelo usuário.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
Para ser registrado como Usuário da Monera, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ).
A Monera somente fornecerá dados e informações sobre dados de usuários, transações e valores mediante expressa autorização judicial. Na ausência desta, a Monera se resguardará a analisar as solicitações quando necessárias para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.
A Monera trata dados pessoais dos Titulares que são coletados e/ou processados: (a) durante o acesso e/ou navegação do Site e/ou do Aplicativo; e (b) antes, durante ou após a contratação dos produtos e/ou prestação dos serviços pela Monera. Especificamente, coletamos as seguintes informações dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso:
• Informações cadastrais. Ao criar sua conta no Site ou no Aplicativo, o Titular nos fornecerá os seguintes dados pessoais (conforme aplicável): nome completo, números ou imagens de documentos de identificação (tais como CNH, RG ou CPF), endereço residencial, número de telefone/fax; endereço de e-mail, entre outros dados e/ou imagens de identificação ou necessários para o cadastro junto à CS3bank.
• Informações financeiras. Para além dos dados cadastrais, nós poderemos coletar dados bancários no âmbito da contratação e/ou usufruto dos produtos e/ou serviços (tais como, identificação da instituição financeira, número da agência, número da conta de pagamento ou conta corrente etc.).
• Informações transacionais. Nós poderemos coletar dados transacionais em conexão com nossos produtos e/ou serviços, tais como informações sobre movimentações financeiras e características de suas despesas.
• Informações de navegação e uso. Nós poderemos coletar dados quando o Usuário utiliza o Site e/ou Aplicativo, tais como: geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados etc. O Usuário pode optar por não fornecer algumas informações, desde que não sejam necessárias para a utilização do Site e/ou do Aplicativo, mas é provável que a sua experiência com o Site ou com o Aplicativo não conte com todos os recursos oferecidos.
• Registros de acesso e demais informações automatizadas. Nós poderemos coletar e armazenar algumas informações que recebe automaticamente toda vez que o Usuário interage com o Site e/ou com o Aplicativo, tais como: Internet Protocol (IP), tipo de navegador, bem como datas e horas das interações do Usuário com tais plataformas.
• Informações coletadas através de cookies: Nós poderemos coletar e armazenar algumas informações que coletamos através cookies e/ou tecnologias similares (como pixels e tags), caso você habilite tais ferramentas. Para mais informações sobre este tema, consulte a seção “Cookies e Tecnologias Similares” abaixo.
• Informações de Serviços de Atendimento e Ouvidoria. Podemos coletar informações que o Titular voluntariamente nos fornece ao interagir com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e de Ouvidoria.
• Outras fontes. Por fim, a Monera poderá receber e armazenar outras informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de evitar fraudes.
Cookies e Tecnologias Similares
O Site e/ou o Aplicativo poderão utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como cookies e/ou tecnologias similares, como pixels e tags, que serão enviadas ao browser e armazenadas no disco do seu computador.
Alguns cookies são necessários para o funcionamento do Site e do Aplicativo. Esses cookies geralmente, são definidos em resposta a ações feitas pelos Usuários, tais como definir preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Outra finalidade dos cookies é verificar quem são os Usuários do Site e/ou do Aplicativo, para, eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade das informações veiculadas por seus cadastrados. Esses dados são usados para nos certificarmos de que estamos enviando a você as informações que deseja receber e ler.
Ainda assim, você pode gerenciar as configurações de cookies nas configurações de seu navegador ou dispositivo a qualquer hora. Ao desabilitar todos os cookies nas configurações de seu navegador, é possível que certas seções ou recursos do Site e/ou do Aplicativo não funcionem ou ocasionem demasiada demora para carregar os conteúdos, pois seu navegador pode nos impedir de definir cookies necessários. Também é possível que você precise digitar seu login e senha múltiplas vezes, ao ativar essa opção.
Você autoriza a Monera, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade, a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a uma agência de crédito, incluindo, sem limitação, o SPC e/ou a SERASA, bem como se obriga a fornecer toda e qualquer informação solicitada pela CS3bank, para cumprimento das obrigações decorrentes da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada ("Lei de Lavagem de Dinheiro") e da Lei n.º 12.846, de 1 de agosto de 2013 ("Lei Anticorrupção"). Neste sentido, poderemos solicitar, sem limitação: I - que você apresente documentos ou informações adicionais, tais como número de telefone móvel válido no território nacional, II - que você siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail ou instrumento financeiro informado quando de seu registro, III - a emissão de um relatório de crédito ou verificação de suas informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes, IV – Comprovantes de Endereços, incluindo também localização em tempo real, quando solicitado.
Os dados pessoais dos Usuários e/ou Clientes, conforme o caso, são tratados pela CS3bank para as seguintes finalidades:
• Disponibilizar aos Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre os serviços da Monera, além de obter informações detalhadas sobre a Monera;
• Atuar como correspondente bancário na contratação de produtos financeiros ofertados por instituições financeiras;
• Viabilizar a contratação de outros produtos e/ou serviços ofertados pela Monera por meio do Site ou do Aplicativo;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às instituições de pagamento;
• Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Titulares, o que pode envolver diversas atividades relacionadas aos serviços contratados. Tais atividades incluem, mas não se limitam, ao cadastro de nova senha no Site e/ou no Aplicativo, processamento de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre serviços etc.;
• Entrar em contato com os Titulares para enviar informações sobre: (a) produtos e/ou serviços oferecidos pela Monera e seus parceiros, bem como demais informações relevantes sobre a Monera, (b) alterações relevantes nas funcionalidades do Site e do Aplicativo, (c) outros assuntos que a Monera julgue que possam interessar os Titulares;
• Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do Site e/ou do Aplicativo;
• Entrar em contato com o Cliente para informar sobre o processamento de seus pedidos e solicitações, assim como para informar-lhe sobre ofertas, programas, sorteios ou promoções da Monera ou de seus parceiros comerciais;
• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares para compreender melhor suas preferências pessoais e assim aprimorar e customizar a sua experiência no uso do Site e do Aplicativo;
• Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais da Monera, bem como a nossa oferta de serviços personalizados que possam interessar os Titulares; e
• Classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de Usuários do Site e do Aplicativo e o volume de tráfego em nossos servidores.
A Monera poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização da Plataforma pelos Usuários ou viabilizar a contratação dos produtos e/ou a prestação dos serviços ao Cliente. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
• Instituições financeiras parceiras: A Monera poderá compartilhar seus dados pessoais com instituições financeiras, com as quais possui acordo operacional, para fins de viabilizar os serviços prestados aos Clientes.
• Prestadores de serviços ou parceiros comerciais: Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços ou parceiros comerciais contratados pela Monera para fins de: (a) fornecimento de software, sistemas de antifraude e/ou ferramenta para gestão de Clientes, (b) desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos serviços e sistemas dos nossos parceiros, e (c) gestão e aprimoramento do Site e do Aplicativo. Tais agentes recebem seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços à Monera e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese.
• Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos enviar determinadas informações do Cliente a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes. Nesse sentido, o compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer para fins de validação dos dados biométricos, por meio de score biométrico e/ou de score cadastral.
• Requisição de autoridade competente: A Monera ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
• Novos negócios: Se a Monera estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A Monera poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Monera, a Monera adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Monera. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados pela Monera.
Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento;
• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
• Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
• Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Monera tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Você poderá exercer tais direitos mediante contato através do e-mail: atendimento@monera.online, conforme aplicável.
A monera utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
A Monera reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://monera.online-politica-de-privacidade. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, o Titular receberá um aviso a esse respeito.
Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A CS3bank NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Recomendamos que o Titular consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Monera, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um "Aplicativo"), emissão de fatura para recebimentos através de boletos e cartões de créditos e/ou envio ou remessa de dinheiro entre usuários da Monera, mediante contrato com a Monera ou determinadas Afiliadas da Monera. ATRAVÉS DESTE FICA EXPRESSO QUE A Monera, NÃO SE EQUIPARA A BANCOS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE EMISSÃO DE FATURAS DE COBRANÇAS SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) OU REPRESENTANTES DA CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA.
LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Monera outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: I - acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e II - acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal e comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Monera e suas afiliadas licenciadoras.
SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Monera não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A Monera NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A Monera NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais, poderão ter acesso à informações/dados cadastrais do Usuário, quando do uso do Serviço por aquelas plataformas, em caso de acesso aos Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, ou Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
Para utilizar os Serviços disponibilizados pela CS3 Pagamentos e Tecnologia, deve-se, além do registro, a manter uma conta pessoal de usuário de Serviços ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Monera certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito), dentre outras. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SUA "CONTA" E CONCORDA EM MANTER SEMPRE A SEGURANÇA E O SIGILO DO LOGIN E AUTENTICAÇÃO DA SUA "CONTA".
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO. O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 (dezoito) anos. O usuário não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, sendo portanto, de uso individual e incompartilhável. Não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. O usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Em determinadas situações poderá ser solicitado(a) ao usuário, que forneça comprovante de identidade e de endereço para acessar ou usar os Serviços, e, em caso de negativa deste, poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços NEGADO.
EM NENHUMA HIPÓTESE A CS3bank AUTORIZA O USO DA SUA APLICAÇÃO PARA ATIVIDADES ILÍCITAS, OU CUJO AS TRANSAÇÕES APRESENTARES SINAIS DE ESTRANHEZ OU FRAUDES. DESSA FORMA A QUALQUER MOMENTO, A Monera PODE VERIFICAR MAIS INFORMAÇÕES OU BLOQUEAR A CONTA QUE APRESENTAR SUSPEITA CONTRA A LEGISLAÇÃO FISCAL, FINANCEIRA, CIVIL E PENAL VIGENTE. A qualquer tempo o usuário autoriza a CS3bank, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer todas as consultas e/ ou solicitações que considerarmos necessárias para validar sua identidade e informações. Neste sentido poderemos solicitar: I - que o usuário apresente documentos ou informações adicionais, II - número de CPF/CNPJ, III - que o usuário siga alguns passos para confirmar que é o titular do e-mail ou instrumento(s) financeiro(s) informado(s), IV - a emissão de um relatório de crédito ou verificação de suas informações por meio de bancos de dados de terceiros ou de outras fontes, V - informações e documentos relacionados a transação comercial entre o usuário e seu cliente, entre eles, mas a tanto não se limitando, contratos de serviços, notas fiscais ou comprovantes de entrega dos produtos ou serviços; VI - realizar contato direto com os clientes tomadores dos serviços do usuário para validar as informações prestadas pelo usuário. Autorização de relatório de crédito. O usuário autoriza a Monera a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial junto a um sistema de crédito como, entre outros, o SPC e a SERASA. Além disso, o usuário autoriza a Monera a obter seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial. Caso a Monera identifique a qualquer tempo que o cadastro esteja com informações incorretas ou desatualizadas, poderá suspender o acesso do usuário ao Serviço até que as pendências cadastrais identificadas sejam regularizadas.
O usuário terá a opção de antecipar os recebíveis da venda, de acordo com as taxas e tarifas cobradas pela Monera. A Monera se reserva o direito de cancelar a funcionalidade de emissão de cobranças via cartão de crédito caso avalie que o usuário está usando a plataforma de forma indevida, bem como caso avalie que o usuário tem alto índice de "chargeback". Em caso de "chargeback", o valor total da cobrança será debitado do saldo da conta do favorecido na Monera, podendo o saldo ficar negativo caso não haja o montante suficiente. Além disso, o usuário estará sujeito às demais sanções civis e penais previstas em lei.
A Monera reserva-se o direito de entrar em contato com clientes finais e/ou solicitar documentos para confirmação da prestação do serviço ou venda do produto (contrato, notas fiscais, entre outros), independente de suspeita de fraudes ou infração. A Monera reserva-se o direito de reter os valores advindos dos pagamentos de cobranças emitidas pelo usuário para fins de verificação de inconformidades, possíveis fraudes e crime de lavagem de dinheiro, observando-se a legislação pátria vigente, resoluções do CMN e Banco Central do Brasil, congelando-se o numerário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo renovar-se por igual período, a contar do envio de documentos essenciais pelo usuário, solicitados pela Monera, com intuito de averiguação e liberação das quantias retidas. NÃO RESPONDENDO A CS3bank POR NENHUM TIPO DE PERDAS E DANOS RELATIVOS AO PRAZO ESTIPULADO ACIMA.
O usuário obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome. O usuário se responsabiliza pelas transações comerciais feitos em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva da Monera, tido acesso ao login e autenticação, de forma a realizar em nome do usuário quaisquer transações comerciais, pagamentos ou movimentações. Não poderá ter mais de uma Conta sob sua titularidade ao mesmo tempo. A Monera reserva-se o direito de cancelar as Contas excedentes do usuário, juntamente com os respectivos dados de cadastro, logins e autenticações excedentes, de forma a assegurar que, nos termos deste Contrato, o usuário mantenha ativo apenas uma única Conta. Não é permitido ao usuário informar o mesmo endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF ou CNPJ de usuário já cadastrado, ou informar outros dados que indiquem que o usuário já está cadastrado como usuário junto à Monera.
O usuário autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pela Monera, bem como a autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro I- à autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis, entre eles mas a tanto não se limitando, Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e II - à seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao usuário, III - ao terceiro prejudicado nos casos de descumprimento do presente termo de serviços, bem como quando ocorrer suspeita de fraude, má-fé na utilização dos Serviços entre outros.
O usuário declara expressamente e concorda que a Monera colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfis de Usuários e para fins de orientação publicitária.
CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A). A Monera poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Monera por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte. Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Monera, você outorga uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário (a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Monera e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS. O usuário é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A Monera NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento, falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
VERIFICAÇÃO DE CARTÃO CADASTRADO JUNTO À NERU COMO MEIO DE PAGAMENTO. Para confirmar que o cartão indicado NO REGISTRO pertence de fato ao Usuário, a CS3bank pode solicitar a sua verificação. Essa verificação é realizada por meio da cobrança provisória de um valor aleatório no cartão do Usuário, que pode chegar a até R$ 5,00 (cinco reais). Com a cobrança realizada no cartão de crédito, ao receber sua fatura do cartão de crédito, o Usuário deve observar o valor que foi cobrado e informá-lo em seu registro no website ou aplicativo da CS3bank. Se os dados conferirem, a Conta do Usuário passa a ter o status de “Cartão Verificado para Pagamentos” e o valor cobrado pela CS3bank para realizar a verificação é devolvido ao Usuário no próprio cartão.
Pela contraprestação do Serviço, o Usuário pagará à Monera, percentual sobre o valor da transação comercial ou taxas fixas de acordo com o produto adquirido, conforme tabela de consultas, pelo cliente do Usuário cujos preços deverão ser consultados diretamente no aplicativo, podendo haver a cobrança de taxas em casos de pagamento parcelado dependendo da modalidade e do meio de pagamento escolhido, conforme as disposições do presente constante dentro do próprio aplicativo, no menu de configurações "Taxas e Valores".
PARA AS TRANSAÇÕES REALIZADAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO, OS CRÉDITOS DAS VENDAS DESTES SERVIÇOS SERÃO CREDITADOS NA CONTA DO USUÁRIO NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS – PLANO D+2 - OU DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO, À DEPENDER DO PLANO OPTADO PELO USUÁRIO ANTES DE REALIZAR A TRANSAÇÃO.
Em caso de contestação do titular do cartão crédito junto ao banco emissor (“Chargeback”) eventual valor estornado será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO sendo automaticamente estornado de sua conta mantida junto a Monera. Em caso de o “Chargeback” ser liberado para pagamento, os valores serão liberados para a usuário tão logo ocorra o pagamento à Monera pelo banco emissor.
As taxas referentes aos custos de boletos somente serão cobradas do usuário na ocorrência da liquidação/pagamento do mesmo. Para transferência dos valores recebidos através da plataforma disponibilizada pela Monera, via Transferência Eletrônica Disponível à instituição bancária pertencente ao Usuário, é estritamente necessário que a conta bancária informada seja da mesma Titularidade (CPF ou CNPJ) do cadastro constante na plataforma Monera.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Monera não será responsável por qualquer tipo de danos, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços. A Monera não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: I - uso dos serviços por parte do Usuário, mesmo que utilizados de forma lícita; ou II - qualquer operação ou relacionamento entre Usuário e qualquer prestador terceiro. A Monera não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da Monera e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por prestadores terceiros.
Você concorda em manter a Monera isenta de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: I - ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; II - descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de domicílio do usuário.
Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou a respeito da forma como a Monera trata seus dados pessoais, você deverá entrar em contato pelo e-mail: atendimento@monera.online, conforme aplicável
CS3 Pagamentos e Tecnologia LTDA
CNPJ: 40.563.254/0001-32
Termos condições e privacidade